Política de Privacidade da 11bets — Como tratamos seus dados pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 11bets, acessível em https://11bets.cam, é a entidade operadora da marca 11bets ("Controlador").

Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por controlador a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definição estabelecida no art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Qualquer questão relativa ao tratamento de dados deve ser direcionada ao canal de contato indicado na Seção 11 desta Política.

A 11bets coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e por meio dos seguintes canais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• No ato do cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
• Durante o processo de verificação de identidade (KYC): cópia do documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e selfie de verificação;
• Durante transações financeiras: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito em formato tokenizado, informações de carteiras digitais;
• Durante o atendimento ao cliente: conteúdo das mensagens de chat, e-mails e demais comunicações dirigidas ao suporte da 11bets.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos, resolução de tela e modelo do aparelho;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, bônus resgatados, sessões de jogo e preferências de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 8.

A 11bets trata dados pessoais para as seguintes finalidades, fundamentadas nas respectivas bases legais da LGPD:

• Execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD): criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos, processamento de depósitos e saques, comunicações operacionais essenciais ao serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): verificação de identidade para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria contínua da Plataforma, análise de comportamento para personalização de conteúdo e implementação de ferramentas de jogo responsável.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma por e-mail ou notificação — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços.

A 11bets pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadores de cartão, operadoras de Pix e plataformas de criptoativos necessárias ao processamento de transações financeiras — compartilhamento limitado ao mínimo necessário para a liquidação das operações;
• Provedores de jogos e conteúdo: fornecedores de jogos de cassino e slots (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) podem receber dados técnicos de sessão para operação das respectivas plataformas de jogo;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em análise documental e prevenção a fraudes, vinculados contratualmente à 11bets por cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: em cumprimento a obrigações legais ou ordens judiciais, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes brasileiras;
• Auditores e consultores externos: na medida estritamente necessária para prestação dos respectivos serviços, sob obrigação contratual de sigilo.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 11bets adotará uma das seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de normas corporativas globais vinculantes (Binding Corporate Rules);
• Obtenção de consentimento específico do Usuário para a transferência, com informação prévia sobre seu caráter internacional.

A 11bets retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e às exigências regulatórias da SPA;
• Registros financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998;
• Registros de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a última interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados coletados com base no consentimento: enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável e cessadas as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

A 11bets adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 11bets são protegidas por protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados, como informações de pagamento e documentos KYC, são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a colaboradores autorizados, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria são mantidos para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração são realizados por equipes especializadas.

A Plataforma 11bets utiliza cookies e tecnologias similares para fins operacionais e de melhoria da experiência do Usuário. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, auxiliando na identificação de problemas de usabilidade e na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface, para proporcionar experiência mais consistente;
• Cookies de prevenção a fraudes: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e na proteção da integridade das contas dos Usuários.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções do próprio navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da Plataforma.

Os serviços da 11bets são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 11bets não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 11bets verifique ou seja notificada de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta do titular e bloqueio de acesso à Plataforma;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, salvo obrigação legal de retenção;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificado.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos perante a 11bets:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela 11bets;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 11bets compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação fundamentada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 11bets, conforme informações de contato indicadas na Seção 11.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a 11bets designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a reclamações e consultas sobre tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da 11bets sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 11bets, alterações na legislação brasileira ou modificações nos serviços prestados. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação destacada na Plataforma, exibida na primeira sessão após a publicação da versão atualizada;
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado, quando as alterações forem classificadas como materialmente relevantes para os direitos dos titulares.

A data de vigência da versão atual está indicada no cabeçalho desta Política. O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer atualização implica a aceitação das novas condições. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.